Moraes vota por condenação e perda de mandato de Zambelli – 09/05/2025 – Poder

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e cassar seu mandato em ação à qual ela responde sob acusação de invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele também votou pela condenação do hacker Walter Delgatti Neto.

Moraes defendeu condenar a deputada a dez anos pelas acusações de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A cassação deve ser aplicada, de acordo com o ministro, porque a pena de prisão em regime fechado provocaria a ausência da parlamentar por mais de 120 dias. A Constituição prevê que, nesses casos, a perda de mandato é automática.

O julgamento tem término previsto para a próxima sexta (16) e ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que a deputada planejou e comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ com o auxílio de Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.

Sob o comando de Zambelli, diz a denúncia, o hacker “emitiu documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar direitos”.

Segundo a PGR, Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.

Ele ainda inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão um mandado de detenção preventiva falso contra Alexandre de Moraes por “organização criminosa”.

“A inclusão do falso mandado de prisão ocorreu a partir de uma credencial forjada, com privilégios de magistrado, criada pelo denunciado”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo ele, o principal objetivo de Zambelli e Delgatti era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.

As invasões ocorreram no contexto da disputa eleitoral entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) no fim de 2022. O ex-presidente é réu no Supremo sob acusação de ter planejado um golpe de Estado após perder a eleição presidencial para o petista.

“É nítido o objetivo de alimentar posicionamentos infundados sobre o pleito eleitoral e desdourar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seus magistrados e o CNJ, com isso agitando e engajando seguidores da denunciada”, acrescenta Gonet.

Em depoimento à Polícia Federal, Delgatti confessou que invadiu o sistema do CNJ e incluiu o falso mandado de prisão contra Moraes.

A defesa de Zambelli afirmou em abril de 2024, quando a denúncia foi oferecida pela PGR, que o hacker tentou culpar a deputada por crimes cometidos por ele.

“A narrativa dele acusando a deputada e terceiras pessoas foi desmentida pela própria investigação, e a defesa irá exercer sua amplitude para demonstrar que ela não praticou as infrações penais pelas quais foi acusada”, disse à época o advogado Daniel Bialski.

O caso foi investigado pela Polícia Federal em 2023, quando tornou-se público que o hacker Delgatti tinha se aliado ao ex-presidente Bolsonaro e políticos bolsonaristas para planejar ações contra as urnas eletrônicas.

A principal interlocutora de Delgatti no bolsonarismo era Zambelli. Dados de transações financeiras entregues à Polícia Federal pelo hacker mostram que pessoas próximas à deputada repassaram R$ 13,5 mil a ele —o que, para a PGR, sinaliza possível pagamento para os serviços contra o CNJ.