Haddad: Discordância com Congresso não pode virar crise – 13/06/2025 – Mercado

Em meio ao impasse sobre a MP do aumento de impostos no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é natural que o Executivo e parlamentares tenham visões diferentes, mas que esse conflito não pode se transformar em uma crise institucional.

Haddad participou, na noite desta sexta-feira (13), de um encontro organizado pelo Grupo Prerrogativas, que tem promovido reuniões informais entre ministros e secretários do governo com empresários e membros da sociedade civil.

Para o ministro, o atual impasse sobre as medidas de ajuste fiscal não pode virar uma espécie de jogo de empurra em que governo e Congresso tentam fazer com que o outro resolva o problema. “Daí não tem solução”, afirmou.

Haddad também disse que a reunião que ele teve com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB) no domingo (8) foi “espetacular”, mas em seguida disse que ao longo da semana isso “se reverteu”.

Ao ser questionado por um dos convidados se o governo vai aumentar os gastos no último ano de mandato, Haddad disse que não tem ambiente político para isso e que o arcabouço fiscal não permitiria uma mudança muito abrupta nos gastos do governo.

Ele também afirmou que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) houve expansão fiscal no último ano e, mesmo assim, ele perdeu a reeleição. “Não vai ser o tamanho do déficit que vai definir eleição.”

O ministro, que vem recebendo cobranças por medidas de cortes de gastos, destacou que o governo realizou um congelamento de R$ 30 bilhões em despesas orçamentárias para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal e a meta de resultado primário fixada para este ano.

“O [corte de gastos] estrutural nós vamos no Congresso discutir. Mas nem sempre o que se manda para o Congresso volta como se quer. Para minha surpresa hoje, algumas fontes parlamentares fizeram uma nota criticando o corte de despesa que está na MP aumentando imposto”, disse.

Nesta sexta, uma coalizão formada por 20 frentes parlamentares temáticas de setores produtivos apresentou um manifesto pedindo que o Congresso devolva imediatamente a MP do aumento de impostos.

A MP do governo prevê cobrança 5% de Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola). Também vai fixar uma alíquota de 17,5% para outras aplicações, independentemente do prazo que o investidor permaneça com o dinheiro aplicado. Hoje, a alíquota do IR varia de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação.

No evento, Haddad afirmou que passar a cobrar impostos sobre operações que estavam isentas não é aumento de carga tributária.

A medida também aumenta de 12% para 18% a tributação sobre a arrecadação de casas de apostas. “Eu acho 18% [de imposto para bet] pouco”, disse o ministro sobre o tema.

Haddad afirmou, ainda, que o Brasil tem conseguido emitir dívidas a taxas mais competitivas do que países que têm grau de investimento. Segundo ele, o “humor” sobre a economia brasileira “não está acertando”. No fim de maio, a agência de classificação de risco Moody’s Ratings alterou a perspectiva do rating soberano do Brasil de positiva para estável.