Diálogo, transparência e a eficácia da política econômica – 07/06/2025 – Marcos Lisboa

O Plano Real se beneficiou de um conjunto de técnicos notáveis em economia, em direito e em política. Houve esmero com o desenho do plano, atenção às sutilezas das regras jurídicas e entendimento dos problemas envolvidos no desafio de reduzir a alta inflação.

Edmar Bacha foi fundamental para a implementação das medidas de ajuste fiscal que viabilizaram a estabilização. Gustavo Franco cuidou dos detalhes da legislação.

E muito mais. Murilo Portugal conduziu com rigor e disciplina a gestão do Tesouro; Amaury Bier liderou a organização das contas públicas depois de tanto tempo de inflação alta e descontrole das despesas do governo federal; Persio Arida e Gustavo Loyola enfrentaram a grave crise bancária que se seguiu ao plano com austeridade e determinação.

Arida e André Lara Resende havia mais de uma década tinham proposto o processo de transição de uma moeda carregada de inflação. Fernando Henrique Cardoso conduziu a equipe e cuidou de comunicar, explicar e conversar sobre o plano. O diálogo transparente foi essencial para o sucesso da estabilização.

Impressionam para quem assistiu à história de fora a transparência e o cuidado com os protocolos da equipe econômica para o enfrentamento dos problemas.

Não foram anos fáceis. Houve a grave crise do México e a da Coreia do Sul. Houve a crise, no Brasil, de bancos públicos e de governos estaduais.

Mas não houve resistência a falar abertamente dos problemas e das propostas de solução, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não poderia ser diferente com Pedro Malan à frente do Ministério da Fazenda. O cuidado com os protocolos, a gestão da equipe e a transparência no enfrentamento dos problemas foram o legado de Malan. Além da estabilização da economia.

Gustavo Franco teve um papel, acredito, pouco reconhecido na construção da governança do Banco Central. Ele conduziu mudanças importantes na forma de comunicação, nos protocolos da boa conduta da gestão da política monetária e na relação com o setor privado.

Arminio Fraga assumiu o Banco Central em meio a um furacão. Reconheceu os problemas, conduziu a transição para um novo modelo de gestão da política monetária: as metas de inflação, que continuam a ser utilizadas, mais de duas décadas depois.

Não houve falta de problemas no segundo Fernando Henrique, como a crise de energia. O governo reconheceu o tamanho da encrenca, comunicou com clareza o desafio e coordenou as decisões para evitar um desastre maior.

A culpa não era do outro. Não havia herança maldita. Existiam problemas na economia que deveriam ser resolvidos respeitando-se os procedimentos legislativos.

Paulo Renato, provavelmente o maior ministro da Educação a que minha geração assistiu, esteve na liderança da criação de critérios de avaliação do aprendizado dos alunos, de gestão do corpo docente e de avanços no processo educacional que, infelizmente, depois foram revertidos.

O Brasil vivenciou uma das suas maiores crises econômicas a partir de 2014. O governo Michel Temer, com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adotou um conjunto de medidas que retirou o país da crise e fortaleceu a boa governança da política pública.

A equipe econômica, com Henrique Meirelles, Eduardo Guardia, Ana Paula Vescovi e tantos outros técnicos, cuidava dos detalhes e do diálogo construtivo.

Com a aprovação do teto de gastos, as taxas de juros de mercado de longo prazo caíram rapidamente. O Banco Central pôde reduzir a Selic em meio à queda da inflação.

A agenda econômica conduzida com transparência e cuidado técnico contribuiu para a eficácia das medidas adotadas.

A presidência de Rodrigo Maia na Câmara aprovou a reforma da Previdência, entre outras medidas, como a gestão de empresas estatais e a reforma trabalhista.

O atual governo, contudo, vem perdendo a sua credibilidade. A equipe econômica afirma que nos últimos dez anos havia um déficit público crônico de 2% do PIB ao ano.

Não é bem assim. Tirando da estatística o ano da pandemia, o déficit primário médio entre 2013 e 2022 foi de 0,9% do PIB ao ano.

Em 2023, no primeiro ano do atual governo, o déficit aumentou para 2,4%, caindo no ano seguinte, com o auxílio de criatividade contábil, para 0,39%.

A Instituição Fiscal Independente, órgão de assessoria do Congresso, estima que tenhamos tido um superávit estrutural de 0,32% do PIB em 2022. No ano seguinte, com o atual governo, passamos para um déficit de 1,44%, que aumentou para 1,73% em 2024.

Os gastos públicos aumentaram significativamente depois da PEC da Transição, já descontada a inflação, como detalhado no texto “Gastos públicos nas tentativas de reeleição de 2014 e 2022”, publicado no Blog do Ibre.

Antes disso, não faltaram avisos de que o arcabouço fiscal era inconsistente. O resultado seria a falta de recursos para as despesas discricionárias. Os alertas foram ignorados.

O seguido vaivém de medidas pouco embasadas, cercadas de números que se revelam pouco críveis, mina a credibilidade e resulta em grande volatilidade na economia.

A desastrada medida do IOF de maio, utilizando um tributo regulatório para aumentar a arrecadação, rompeu com os protocolos legislativos e revelou o tamanho do desastre.

Existem muitos problemas a serem enfrentados, como as emendas parlamentares, os muitos subsídios para empresas e os regimes tributários especiais.

Falta, contudo, um governo que seja transparente sobre os problemas, aponte os dilemas e proponha soluções sustentáveis, respeitando os protocolos constitucionais.

O Poder Executivo, por exemplo, poderia encaminhar um plano nacional com projetos nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, transporte e segurança que fosse aprovado pelo Congresso Nacional.

As emendas parlamentares deveriam respeitar as diretrizes desse Plano Nacional. O mesmo deveria valer para os gastos discricionários do Poder Executivo.

Mas, sem liderança, transparência e diálogo conduzido pelo Poder Executivo, a balbúrdia se impõe. O resultado é a perda de credibilidade e a adoção de medidas atrapalhadas, como a que ocorreu com o IOF.