Câmara sob Motta escorrega e fica presa a temas polêmicos – 27/05/2025 – Poder

A menos de um mês do fim do semestre, parlamentares e aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), veem a Casa a reboque de polêmicas e pautas negativas, como a discussão de anistia a condenados do 8 de Janeiro e as crises com o STF (Supremo Tribunal Federal), além de projetos corporativistas.

Na avaliação desses interlocutores, ouvidos reservadamente, falta uma agenda para o Parlamento. Com base nesse entendimento, Motta anunciou semana semana a criação de comissões especiais, grupo de trabalho e um esforço concentrado para votar longa pauta remanescente –projetos que estão prontos para análise, muitos sem polêmicas, mas aguardando votação.

Levantamento da Folha em abril mostrava Motta à frente de apenas de 10 das 23 reuniões deliberativas. Quando assumiu o posto, uma de suas promessas foi a de não fazer surpresas no plenário e decidir a pauta com antecedência, buscando consenso nos projetos. O efeito prático é que agora parlamentares falam em ritmo lento de votações ou até em Câmara paralisada.

As queixas ao estilo Motta foram tema de uma fala dura do líder do PP, Luizinho (RJ), durante reunião de líderes na última quinta-feira (22). Um dos principais aliados do presidente da Casa, ele cobrou dos líderes que defendessem Motta por estar fazendo o que prometeu na campanha: previsibilidade e respeito às comissões.

O presidente da Câmara não mencionou o assunto, mas também cobrou dos líderes presença maior no plenário. Chegou a dizer que não pode votar apenas um projeto por dia e que, mesmo quando não há entendimento, é preciso votar.

Motta corre contra o tempo para encerrar o semestre com uma marca positiva. Na primeira semana de junho, o Parlamento vai sediar o Fórum Parlamentar dos Brics e, na última, os trabalhos serão interrompidos para as comemorações de São João.

Nesta reunião, ficou decidida a criação de comissão especial sobre mudanças na lei sobre portos e outra para motoristas de aplicativo –projeto de interesse do governo e que Motta quer expandir para além de aplicativos de carro.

Em outra frente, também será criado um grupo de trabalho da reforma administrativa, que discutirá uma parte das mudanças já propostas pelo Executivo para carreiras.

Aliados do presidente da Câmara não conseguem dizer o que é uma prioridade da gestão Motta e o que ele pretende deixar como legado. Mas avaliam que a reforma administrativa será, provavelmente, uma das prioridades nos próximos meses.

Citam como importante projeto aprovado neste ano o que impõe a reciprocidade de regras ambientais e comerciais nas relações do Brasil com outros países, como resposta ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de um tarifaço que atinge produtos brasileiros.

Eles reconhecem, porém, que as falas do presidente da Câmara têm se limitado a dois assuntos: a PEC (proposta de emenda à Constituição) do governo que confere status constitucional ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os rendimentos de até R$ 5.000 mensais.

Reservadamente, um líder pontuou que o ritmo do presidente anterior da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era imprevisível, mas que a dificuldade de acelerar as análises em plenário está associada ao clima de tensão entre os Poderes e obstrução de sessões pela oposição.

Neste ano, foram aprovados cem projetos de lei, projetos de lei complementar e medidas provisórias no plenário.

A agenda da Casa também acabou preenchida com pautas polêmicas ou negativas do ponto de vista da popularidade.

Entre elas, a aprovação de projeto de lei complementar que prevê aumentar a quantidade de deputados de 513 para 531, além de redistribuir a divisão de cadeiras entre os estados.

Para atender a uma demanda do STF, inicialmente a proposta fazia com que sete estados perdessem cadeiras no plenário –como o caso da Paraíba, do presidente da Câmara–, mas isso mudou após negociações.

No dia seguinte, o plenário aprovou, numa votação acelerada, um projeto que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com brecha para tentar atingir todo o processo relativo à trama golpista de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida confrontou entendimento do STF e foi derrubada pela Primeira Turma da corte. Ainda que estivesse precificada a decisão dos magistrados, o tema acirrou os ânimos com o Parlamento. A Câmara recorreu da decisão, que aguarda deliberação.

A aprovação da medida foi um ato de cooperativismo, mas também um importante gesto para a oposição, que semanalmente cobra Motta para pautar o projeto que dá anistia aos condenados no 8 de Janeiro.

Mas esta pauta não é prioritária de Motta. O presidente da Câmara hoje está mais próximo do presidente Lula (PT), com quem fez mais de uma viagem internacional, e quer evitar uma escalada no confronto com o STF, que vê o texto como inconstitucional.

Apesar disso, Motta tem procurado demarcar diferenças na questão fiscal e nos gastos públicos. Nesta semana, criticou o aumento de impostos, após o governo aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em contratação de crédito para empresas e compra de moeda estrangeira em espécie, entre outras situações.

Depois da decisão do Ramagem, que veio na esteira de esbarrões com o Supremo, lideranças da Casa chegaram a discutir aprovar projetos como resposta à corte, antes de Motta embarcar para Nova York, onde participou da Brazil Week, com políticos e empresários.

Na volta a Brasília, os projetos ainda não andaram, mas líderes veem o clima ainda instável com a corte, especialista em relação às emendas parlamentares.

Apesar de Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), terem costurado um acordo para a liberação delas, transferências suspensas por não obedecerem às regras de transparência incomodaram parlamentares, assim como investigações em curso contra deputados sobre suposto mau uso dos recursos.